Reforma Tributária: Governo retira taxação sobre herança de previdência privada
O governo decidiu não prosseguir com a proposta de incluir a taxação de heranças de previdência privada na mais recente versão da Reforma Tributária que foi apresentada ao Congresso Nacional na última segunda-feira (3). Apesar das expectativas do mercado de uma atualização no Projeto de Lei, Bernard Appy, o secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, declarou que essa mudança não foi incorporada ao texto final.
Durante uma coletiva de imprensa na terça-feira (4), Appy comunicou a decisão e enfatizou que o projeto tem como foco beneficiar os Estados e municípios.
A prática de tributar planos de previdência privada passados aos herdeiros já existe em certos estados, e outros ainda podem decidir adotar essa medida.
Governadores trouxeram à tona a discussão sobre a possibilidade de introduzir um novo tipo de imposto através do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Appy confirmou que uma parcela do imposto estadual foi incluída na proposta enviada ao Congresso. Embora não tenha detalhado os ajustes, ele assegurou que o objetivo é uniformizar a tributação.
Reavaliação governamental da taxação
Especialistas em previdência privada, acreditam que a reação negativa do público levou o governo a descartar a inclusão da taxação do ITCMD sobre os planos PGBL e VGBL no projeto de lei complementar da reforma tributária.
Bernard Appy explicou que a decisão foi tomada pelo governo, destacando que nem sempre há concordância entre as recomendações técnicas e políticas. “O importante é o conteúdo do texto final”, disse ele durante a coletiva.
O rascunho anterior do texto sugeria a cobrança do imposto sobre a “transmissão de quaisquer bens e direitos de valor econômico, incluindo contribuições financeiras acumuladas em planos de previdência privada”.
Impacto da proposta não realizada
Se a Reforma Tributária tivesse sido alterada conforme proposto, os planos de previdência privada PGBL e VGBL não estariam sujeitos ao ITCMD.
A proposta também incluiria termos específicos como “sucessor” para definir claramente quem seria taxado. A retirada da proposta pelo governo pode ser vista como uma vantagem para os investidores.
Também de acordo com especialistas benéfico para os investidores, pois a previdência privada continua sendo uma opção de investimento atrativa, especialmente para planejamento sucessório, já que não entra em inventário e não está sujeita ao ITCMD em alguns estados.
Voltar para a listagem de notícias