Notícias Empresariais
MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu...
Leia na integraConsumidores podem pagar mais 20% de impostos em compras internacionais de até US$ 50, aprova Senado
Em votação nesta quarta-feira (5), os senadores decidiram aprovar e manter a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265), medida que faz parte do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024). A taxação de...
Leia na integraO que acontece com o consignado em caso de morte do devedor?
Uma dúvida comum e que pode tirar o sono de muita gente por aí é o que acontece com oempréstimo consignado em caso de morte. Entre mitos e verdades, às vezes fica difícil saber o que realmente vale nessas situações, por isso, você pode conferir a seguir mais...
Leia na integraEmpresas podem restituir INSS pago a terceiros
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) firmou seu entendimento em relação à limitação da base de cálculo do INSS pago pelas empresas a entidades como Sesc, Senai, INCRA e etc. De acordo com a decisão, a base de cálculo dessa parcela da contribuição...
Leia na integraHerdeiro de dívidas? O que acontece quando uma pessoa morre e tem pendências no nome
Por envolver vínculos familiares e afetivos, o tema herança costuma ser delicado e suscita diversas dúvidas, seja quanto aos direitos do cônjuge e dependentes ou às obrigações dos mesmos em relação ao patrimônio que ficou. Além de gastos relativos ao...
Leia na integraCaiu na malha fina? Saiba como resolver sua situação com o fisco
Cair na "malha fina" do Imposto de Renda pode resultar de erros na declaração, preenchimentos incorretos ou mesmo de dados que não foram incluídos, mas que o Fisco já tinha acesso. A correção é possível através da declaração retificadora via...
Leia na integraEntra em vigor lei que impõe limitações na compensação de créditos tributários
Na última quarta-feira (29), o Diário Oficial da União (DOU) anunciou a promulgação da Lei 14.873/24, que estabelece limitações à compensação tributária de créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. Esta medida, proveniente da MP...
Leia na integraReforma Tributária: Governo retira taxação sobre herança de previdência privada
O governo decidiu não prosseguir com a proposta de incluir a taxação de heranças de previdência privada na mais recente versão da Reforma Tributária que foi apresentada ao Congresso Nacional na última segunda-feira (3). Apesar das expectativas do mercado de uma atualização no...
Leia na integraTST reverte justa causa de padeiro após comentário no WhatsApp: "cadê essa porcaria do 13º?"
A 1ª turma do TST reverteu a demissão por justa causa de padeiro que fez comentário agressivo no WhatsApp para reclamar do atraso no pagamento do 13º salário. A maioria do colegiado entendeu que, apesar da linguagem inadequada, uma publicação breve reclamando injustamente sobre um benefício legal...
Leia na integraQuais profissões não podem abrir CNPJ como MEI atualmente?
Se você está pensando em começar a trabalhar por conta própria e quer formalizar sua atividade, provavelmente já considerou abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, é essencial saber que nem todas as profissões são permitidas nesse regime. Neste artigo,...
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