Consumidores podem pagar mais 20% de impostos em compras internacionais de até US$ 50, aprova Senado
Em votação nesta quarta-feira (5), os senadores decidiram aprovar e manter a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265), medida que faz parte do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024).
A taxação de compras internacionais vem sendo um tema recorrente no governo Lula, que chegou a criar o Remessa Conforme no segundo semestre de 2023 para cadastrar varejistas internacionais permitindo compras pelos brasileiros até US$ 50 sem a cobrança do Imposto de Importação. No entanto, essa isenção deve acabar e impactar milhares de compradores clientes de sites como AliExpress, Shein, Shopee e outros.
Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – e em alguns casos, como a Shein, a própria empresa arca com o ICMS no caso de compras até US$ 50.
A taxação de compras nesse valor foi ponto dominante da discussão do projeto no Senado nesta quarta-feira (5) e como houve mudanças, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Umas das principais críticas é a medida ser vista como um “jabuti” dentro do Projeto de Lei pensado para incentivar a produção de veículos menos poluentes.
“Eu quero aqui dizer aos senhores senadores: vamos ser firmes neste momento para dizer que o Senado não vai aceitar um 'jabuti', um assunto que não tem relação nenhuma com o tema específico, e que o Governo agora apresenta uma emenda para deixar o seu registro de que quer, sim, taxar as blusinhas” criticou o senador e relator do projeto, Rodrigo Cunha.
O aumento nos impostos para compras internacionais é uma reivindicação antiga de empresários e varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência, especialmente dos produtos chineses. Além do argumento da proteção da indústria nacional, a taxação é interessante para o governo porque ajuda a aumentar a arrecadação.
Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).
Destaques
A falta de acordo sobre a taxação das compras internacionais foi o principal motivo do adiamento da discussão na última terça-feira (4). Sem acordo, o projeto acabou sendo votado nesta quarta-feira (5) e os senadores aprovaram um destaque apresentado pelas lideranças do Governo, do MDB, do PSD e do PT para restaurar a cobrança.
“É preciso saber dos colegas se nós queremos transformar o Brasil, permita-me, num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataforma de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local”, questionou o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) ao defender a aprovação do destaque.
O relator, que havia retirado a taxação do texto, Rodrigo Cunha, argumentou que a cobrança não seria a solução para a indústria nacional, já que 20% de impostos não seriam suficientes para que os produtos produzidos no Brasil ficassem mais baratos que os chineses. Para ele, o Senado deveria pensar em outras soluções em vez de aprovar temas considerados estranhos ao projeto, conhecidos como “jabutis”.
Após a reinclusão da taxação no texto, a liderança do PL tentou aprovar uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RS) que estendia às empresas nacionais a alíquota de 20% prevista para as compras internacionais. O senador argumentou que os produtos nacionais chegam a pagar 50% de impostos, muito mais que os 20% instituídos pelo projeto.
“Se a gente está aqui preocupado com a indústria nacional — e eu acho que esse é um consenso entre todos nós —, com os produtos fabricados aqui no nosso país, qual a razão de ser contrário a isso? Vai ficar parecendo que a questão é apenas a arrecadatória, não é dar um fôlego, uma musculatura, um impulso a uma tentativa de se buscar o equilíbrio de competitividade dos produtos fabricados aqui no Brasil”, questionou o senador, antes de ter o destaque rejeitado pelos senadores.
Outros “jabutis”
Apesar da reinclusão da taxação das compras internacionais no texto, outros temas estranhos ao conteúdo inicial ficaram de fora da versão aprovada pelo Senado. Um deles foi a criação de regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. O texto retirado do projeto pelo Senado estipulava multas pelo descumprimento dos percentuais.
Outra emenda incluída pela Câmara no projeto e retirada pelo concedia incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI. A redução seria aplicada conforme a etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção para bicicletas simples.
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